Title: 20 Anos da Lei de Concessões, 10 Anos da Lei de PPP
Language: Portuguese
Type: Document
Nature: Report
Published: January 1, 2014
Region: Latin America and Caribbean
Country: Brazil
Topic: Legal Framework
Keywords: Knowledge Lab, Concession, Legal Framework
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O presente livro é uma compilação de estudos escritos, sobretudo, ao longo dos últimos cinco anos sobre a Lei Federal nº 8.987/95 (“Lei Geral de Concessões”) e sobre a Lei Federal 11.079/04 (“Lei de PPP”), mas suas raízes estão fincadas nas atividades que tenho desenvolvido nos setores de infraestrutura nos últimos 16 anos, nos quais tive oportunidade de trabalhar na concepção de mudanças no marco legal, inclusive na criação da Lei de PPP ao longo do segundo semestre de 2004 e na reforma da Lei de Concessões realizada em 2005, e na estruturação de projetos nos mais diversos setores de infraestrutura para Governo Federal, Governos Estaduais e Municipais.
Updated: June 23, 2022