São Tomé and Principe

Find general information, legal and regulatory frameworks and examples of projects structured as PPP for São Tomé and Príncipe (STP).  

See Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos (UTAP), Ministério Das Financas.  

A new Public-Private Partnership (PPP) law approved in 2018. Lei n.o 06/2018. Lei sobre as Parcerias Público-Privadas.